Condições e Termos Gerais

 

 

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE MARTINATO MÁQUINAS DE PRECISÃO LTDA

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.martinato.com.br queMartinato Máquinas de Precisão LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Caxias do Sul – RS, inscrita no CNPJ sob o nº89281414/0001-40oferece aos seus USUÁRIOS.

1.1) Qualquer pessoa, física ou jurídica que pretenda utilizar os serviços da martinato.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

1.2) A aceitação destes termos e condições gerais é indispensável à utilização do site e serviços prestados pela martinato.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da martinato.com.br.

 

2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a MARTINATO através do e-mail vendas8@martinato.com.br ou, se preferir, pelo telefone (54) 3213.2888, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h00.

 

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Martinato, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a Martinato enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.martinato.com.br assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.martinato.com.br, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3 . A Martinato comercializa alguns de seus produtos em seu website (www.martinato.com.br). A Projeto Visão (CNPJ 23707269/0001-08) é a empresa responsável pela comercialização, via website, dos produtos da marca Martinato.

3.4. A Martinato reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.martinato.com.br.

3.5. A Martinato reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da Martinato.

3.6. O(A) Consumidor(a) deverá fornecer à Martinato, na qualidade de vendedora, as informações de cadastro solicitadas para realizar qualquer compra pelo www.martinato.com.br.

 

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE MARTINATO

4.1.O site www.martinato.com.br destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Martinato.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Martinato, assim como a utilização do domínio www.martinato.com.br com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Martinato.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.martinato.com.br noutros sites ou referências à loja online Martinato, informamos que a Martinato não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.martinato.com.br esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do ramo.

 

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Martinato para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online da Martinato é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em estoque. Todas as campanhas promocionais têm um estoque limitado e são exclusivas para a loja online Martinato.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.martinato.com.br.

5.6. Todos os dados registados pela Martinato constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a), sendo da responsabilidade da Martinato arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante do site www.martinato.com.br obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Martinato conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não utilizar identidades falsas;
– Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Martinato possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Martinato e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.martinato.com.br.

6.3. Martinato exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a), designadamente no momento de entrega.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.martinato.com.br é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente Martinato, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático confirmando a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

 

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Martinato reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A Martinato apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

8.3. A Martinato só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indenização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Martinato tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em estoque. Porém, a Martinato reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham estoque. Em caso de indisponibilidade do produto, a Martinato informará de imediato o(a) Consumidor(a) do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

 

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A Martinato poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Martinato informará via e-mail ou telefone o(a) Consumidor(a) que o contrato de venda não foi efetuado e que a Martinato não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em www.martinato.com.br já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Martinato cancela o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Martinato procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A Martinato reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Martinato, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por realizada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
– Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.martinato.com.br. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão protegidos pela tecnologia SSL e enviados para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Martinato, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.3. Se o(a) Consumidor(a) optar pelo pagamento por boleto, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recebido o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que realize o pagamento o mais rapidamente possível de modo que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos encontrado qualquer pagamento do cliente, a encomenda será anulada.

10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados do consumidor.

10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.martinato.com.br. Se o tentar, a Martinato não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE MARTINATO E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.

11.1. A loja online Martinato utiliza a tecnologia SSL para proteger a transmissão de dados… Todas as informações de pagamento que realizar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A Martinato não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrônicas, de intercepções ou manipulações das comunicações eletrônicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A Martinato reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.martinato.com.br, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade, por favor clique aqui.
12.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email posvendas@martinato.com.br

 

13. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

13.1 A Martinato detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

14. PREÇOS

14.1. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

14.2. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do estado onde a sua encomenda será entregue.

14.3. Os preços são todos discriminados em Reais e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

15. QUALIDADE E GARANTIA

15.1. A Martinato apenas comercializará em www.martinato.com.br artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

15.2. Os produtos oferecidos para venda em www.martinato.com.br podem não corresponder exatamente ao produto real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

 

16. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

16.1 Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos estados mencionados na lista de estados disponível no menu Entregas para.

16.2. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

17. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

17.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Martinato reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail ou telefone, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail ou telefone fornecido pelo cliente no momento da compra.

17.2. As encomendas enviadas para outro estado sem ser o Rio Grande do Sul ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos estado Rio Grande do Sul, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no estado de destino. A Martinato não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa.

17.3. No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.martinato.com.br. A Martinato procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

17.8. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 7 dias subsequentes.

 

18. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

18.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Martinato compromete-se a proceder ao envio observando os prazos de entrega indicados no site.
18.2. A Martinato não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

19. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

19.1. Todos os produtos são identificados individualmente com um código de barras e uma etiqueta com a marca da linha/empresa. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova o código de barras e a etiqueta ou faça qualquer modificação  do  produto adquirido.

19.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a Martinato tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham o código de barras ou etiquetas identificadoras correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.

19.3. Após a receber a encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 7 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s),  caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

19.4. Os custos de uma primeira devolução ou troca serão suportados pela Martinato. Em devoluções e trocas posteriores, os custos dos portes de envio serão suportados pela cliente (exceto por motivos de qualidade).

19.5. A troca ou devolução de encomendas do(a) Comprador(a) deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, da seguinte forma:
– Coloque o artigo numa caixa. Utilize a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa, não danificada, que garanta a proteção do produto. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os.
– A recolha será efetuada no prazo máximo de 3 dias úteis após ter efetuado o pedido de devolução. Será contactada pelos serviços de apoio ao cliente para agendamento da recolha das peças. Caso não se encontre na morada indicada na altura da recolha, será agendada nova recolha em data/hora a acordar entre o cliente a empresa transportadora.
– As recolhas não são realizadas aos feriados e fins de semana.
– Após recebermos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se o produto se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada ou o estorno efetuado.
– Para o reembolso da quantia paga, a Martinato coloca ao dispor do(a) Utilizador(a) duas opções: emissão de um vale no valor das peças evolvidas, que pode ser descontado apenas na loja online Martinato num período máximo de 6 meses a contar da data de emissão ou através de outro canal de vendas com o mesmo prazo estipulado; ou o estorno propriamente dito, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.

19.6. A marcação da recolha junto da transportadora será efetuada pela Martinato no prazo de 2 dias úteis, após receber a confirmação de troca/devolução. A recolha será efetuada de segunda a sexta-feira, não sendo possível a marcação de um horário específico.

19.7. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de cinco dias úteis. No caso da devolução se confirmar, será devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.  No caso de se tratar de uma simples troca de produto, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

 

20. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

20.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site www.martinato.com.br ou entrar em contato com a empresa pelo telefone (54) 3213.2888.

20.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

20.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá entrar em contato com a Martinato através do telefone (54) 3213.2888 em até um dia após feita a compra.

20.4. Quando houver a confirmação da devolução e da devolução da encomenda na Martinato, será processado o respetivo estorno.

20.5. As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

21. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

21.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

21.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

21.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

21.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

21.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Martinato reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está sendo usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

 

22. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

22.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.martinato.com.br são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

22.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, será creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

22.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

 

23. RESPONSABILIDADE

23.1. A Martinato só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Martinato perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

23.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Martinato  será limitada a danos nos produtos Martinato e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da Martinato das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

24.3. A Martinato não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Martinato não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

24.4. A Martinato não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

24.5. Todos os produtos comercializados pela Martinato estão em conformidade com a legislação brasileira.

24.6. AMartinato declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país/estado onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

24.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.martinato.com.br são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

24.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

24.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.martinato.com.br, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

24.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.martinato.com.br estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Martinato.

24.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Martinato.

 

25. LEI APLICÁVEL

25.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.martinato.com.br ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito brasileiro.

25.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Martinato e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

25.3. Na falta de uma solução amigável e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro a comarca de Caxias do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

27. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE MARTINATO

A Martinato tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.